Termos e Condições

O presente documento estabelece os Termos e Condições que regem a utilização do website Arco Íris e as compras efetuadas através do mesmo. Ao navegar no site ou efetuar uma encomenda, o utilizador declara que leu, compreendeu e aceita os presentes Termos e Condições.

1. Identificação da Empresa

Este website é operado por Arco Íris, com sede em Rua 15 de Maio, n.º 12, 4920-221 Vila Nova de Cerveira, Portugal, doravante designada por “a Loja”.

Contacto:
📧 E-mail: geral@arcoiriscerveira.pt
📞 Telefone: +351 961 055 477

2. Objeto

Os presentes Termos e Condições regulam:

• A navegação e utilização do website
• A compra e venda de produtos de vestuário, calçado, brinquedos e artigos de puericultura para bebés e crianças
• Os direitos e deveres da Loja e dos clientes

3. Produtos e Informações

A Arco Íris envida todos os esforços para garantir que as informações, descrições, imagens e preços dos produtos apresentados no site sejam corretos.
As imagens são meramente ilustrativas, podendo existir variações de cor ou detalhe face ao produto real.

A Loja reserva-se o direito de alterar preços, descrições, campanhas e disponibilidade de produtos sem aviso prévio.

4. Preços

Todos os preços apresentados estão em euros (€) e incluem IVA à taxa legal em vigor, salvo indicação em contrário.
Os custos de envio serão devidamente apresentados antes da confirmação final da encomenda.

5. Encomendas

Para efetuar uma encomenda, o cliente deverá selecionar os produtos pretendidos, preencher corretamente os dados solicitados e confirmar o pagamento.

A encomenda apenas será considerada válida após confirmação do respectivo pagamento.
A Arco Íris reserva-se o direito de cancelar encomendas em caso de erro de preço, ruptura de stock ou suspeita de utilização fraudulenta.

6. Pagamentos

A Arco Íris disponibiliza os seguintes métodos de pagamento:

• MB Way
• Referência Multibanco
• Transferência bancária
• Cartão bancário 

A Loja não se responsabiliza por falhas ou atrasos imputáveis às entidades gestoras dos meios de pagamento.

7. Envio e Entrega

As encomendas serão enviadas para a morada indicada pelo cliente no momento da compra.

As datas estimadas de envio e entrega são meramente indicativas, não constituindo um prazo garantido.
A Arco Íris não se responsabiliza por atrasos decorrentes de fatores externos, nomeadamente transportadoras, greves, condições climatéricas, picos de procura ou outras situações alheias ao seu controlo.

8. Danos no Transporte

No ato da recepção da encomenda, o cliente deverá verificar o estado da embalagem.
Caso a embalagem se encontre danificada, aberta ou com sinais de violação, o cliente deverá recusar a entrega ou comunicar a situação no próprio dia, através dos contatos indicados, anexando registo fotográfico.

9. Trocas e Devoluções

As condições aplicáveis a trocas e devoluções encontram-se descritas na Política de Trocas e Devoluções, disponível no site, a qual faz parte integrante dos presentes Termos e Condições.

10. Direito de Livre Resolução

Nos termos da legislação em vigor, o cliente dispõe de um prazo de 15 dias consecutivos para exercer o direito de livre resolução, conforme descrito na Política de Trocas e Devoluções.

11. Responsabilidade

A Arco Íris não será responsável por danos indiretos, perdas de lucro ou prejuízos resultantes da utilização do site, atrasos de entrega ou indisponibilidade temporária do website.

12. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do site, incluindo textos, imagens, logótipos, gráficos e design, é propriedade da Arco Íris ou de terceiros devidamente autorizados, sendo proibida a sua reprodução, total ou parcial, sem autorização prévia.

13. Proteção de Dados

O tratamento dos dados pessoais dos clientes é efetuado de acordo com a legislação em vigor, encontrando-se detalhado na Política de Privacidade, disponível no site.

14. Alterações aos Termos e Condições

A Arco Íris reserva-se o direito de alterar os presentes Termos e Condições a qualquer momento, sendo as alterações aplicáveis a partir da data da sua publicação no site.

15. Lei Aplicável e Foro

Os presentes Termos e Condições são regidos pela lei portuguesa.
Em caso de litígio, e na ausência de resolução amigável, será competente o tribunal da comarca da sede da empresa, sem prejuízo do recurso às entidades de Resolução Alternativa de Litígios.

16. Resolução Alternativa de Litígios

Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios (RAL).

Mais informações disponíveis em: www.consumidor.gov.pt